DESTRUIÇÃO DE LICURIZAIS

Para: Ministério Público - Comarca de Quixabeira - Bahia Assunto: Por ocasião da sexta-festa do Licuri na comunidade Vaca Brava, município São José do Jacuípe, dia 18 de agosto de 2013, foi feita uma destruição criminosa de licurizais numa área de mais de 7 tarefas de terra, pelo Sr. Lourival Carneiro da Silva, atualmente vereador e presidente da Câmara Municipal de Quixabeira- Bahia. A destruição dos licurizais configura numa prática que denota claro descumprimento da Instrução Normativa do IBAMA nº 191 de 24 de setembro de 2008, acesso< http:www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/INO191-240908-PDF> conforme seu artigo: " Art.1º Proibir o corte do licuri(Syagrus coronata(Mat.)Becc.) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe até que seja, estabelecidas normas de manejo da espécie porcada Estado." Portanto, configura-se num crime ambiental. Diante disso, solicita-se do Ministério Público a averiguação da presente objeto de denúncia, apuração e encaminhamento dos desdobramentos necessários, a fim de que se envite a continuidade e reparação de ato. Capim Grosso, 04 de setembro de 2013